Cachorros para adoção

Adoção de cachorros Adoção de cachorros Bruno Sappadina

Abandono e maus tratos à animais é crime.

Caso você veja ou saiba de maus-tratos cometidos contra qualquer tipo de animal, não pense duas vezes, vá à Delegacia de Polícia mais próxima para lavrar Boletim de Ocorrência.
 
Infelizmente a prática de abandonar animais indesejaveis em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, fato que resulte em prejuízo para a Prefeitura, para o dono da propriedade e para quem tenta ajuda-los, é muito praticada mesmo que a Lei Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Art. 164 do Código Penal, prevê o abandono de animais de crime.
 
Abaixo apresentamos fotos de cachorros resgatados pela Prefeitura que dedicou um espaço/canil prontos para adoção.
Ao chegar o animal deve ser castrado e vacinado, depois espera a bondade de alguém para leva-lo para um lar decente.
 
 
Abandono e maus tratos à animais é crime.
 
A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Art. 164 do Código Penal, prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo:
  • A pena prevista pelo Art. 32 da Lei de Crime Ambientais é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
  • A pena prevista pelo Art. 164 do Código Penal é de detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, ou multa.

 

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